O
objetivo deste artigo é discutir a repressão que se abateu sobre a
greve na UERJ e que está recebendo o mais vigoroso repúdio, pois é
inaceitável a intromissão da PM nos conflitos internos das
universidades, são situações que remetem nossa memória aos tempos da
ditadura militar. E alertamos que esta não é uma situação isolada.
Basta lembrar os diversos atos repressivos do ano passado que ocorreram
na USP, contra os estudantes que estavam, exatamente, combatendo o
convênio firmado entre a Reitoria de Rodas-Serra e a própria PM (2).
Outra situação recente se deu em junho deste ano, quando uma violenta
repressão policial ocorreu na UNIFESP-Guarulhos resultando em mais de
20 estudantes presos (3).
A invasão da Tropa de Choque à UERJ
Na
tarde da última quinta-feira, 23 de agosto, os estudantes da UERJ
saíram em passeata na Av. Radial Oeste (Zona Norte) com o objetivo de
exigir a reabertura das negociações do governo estadual com os
grevistas. Foi uma ousada manifestação que expressou o repúdio
consciente da juventude, que não admite mais assistir sem lutar contra
o quadro de precarização da educação pública e a forma irresponsável
como os governantes estão tratando a greve dos professores e
funcionários das universidades e dos demais servidores.
Em
vários momentos a polícia tentou dispersar o protesto, mas os
manifestantes não se intimidaram e seguiram com o ato. Um helicóptero
sobrevoou a mobilização durante todo o tempo. Quando o ato entrou no
estacionamento da universidade onde realizaria uma assembleia, a
repressão aumentou. Vídeos na internet mostram a chegada da Tropa de
Choque no campus, armados com fuzis e disparando bombas contra os
estudantes que correram para se proteger (4). A resposta dos
manifestantes foi cantar palavras de ordem sem cessar a poucos metros
dos policiais, até que a PM recuasse, o que aconteceu ao anoitecer,
seguida de uma sonora vaia da multidão. Aos combativos estudantes,
nossos aplausos!
A frustrada tentativa da mídia de evidenciar a “baderna” estudantil
Os
jornais Agência Brasil (5), G1 (6), Jornal do Brasil (7), O Globo (8),
Bom dia Brasil (9) e outros divulgaram informações de que a Tropa de
Choque se dirigiu ao protesto para auxiliar a PM (4º BPM de São
Cristóvão). Todos eles citaram trechos de uma nota da PM afirmando que
os estudantes depredaram um caixa eletrônico da agência do Bradesco que
funciona dentro da universidade.
Mas
há uma versão diferente publicada na grande imprensa. A matéria do
Estadão incluiu uma importante declaração de um docente do curso de
Comunicação, que acompanhava o protesto e que nos ajuda a compreender o
que aconteceu. Segue.
"Os professores já tinham se dispersado e os alunos estavam reunidos em frente à agência, que era o único lugar iluminado [a universidade estava às escuras desde o início da tarde por falta de energia elétrica].
A polícia entrou jogando gás lacrimogêneo. Foi uma coisa muito
agressiva, uma repressão inútil, porque não teve depredação, nada" (10)
É
no mínimo curioso como os outros jornais não se preocuparam em publicar
declarações dos participantes das manifestações sobre o que eles
apontam como justificativa para a entrada da Tropa de Choque no campus,
a depredação de um caixa eletrônico. Cabe lembrar também que nenhuma
imagem do equipamento que eles afirmam ter sido avariado veio a público.
A
maioria dos jornais se limitou a publicar somente a versão da PM, com
exceção do jornal Estadão, como vimos. É por se comportarem dessa
maneira, sem aprofundarem as investigações e os questionamentos, que os
movimentos sociais difundem a desconfiança na grande mídia. E é
lamentável que nenhum dos jornais se dedicou a promover o que deveria
ser cuidadosamente discutido pela sociedade: a legitimidade da ação
policial dentro da universidade. A grande imprensa parece estar tão
comprometida com a repressão ao movimento estudantil que mais uma vez
se configura incapaz de promover um debate razoavelmente crítico sobre
democracia e universidade.
O primeiro posicionamento da Reitoria não passava de um ensaio vacilante
Bastou um confronto com a polícia para que a Reitoria denunciasse junto à grande imprensa o “vandalismo” promovido
pelos estudantes. O comunicado da Reitoria, assim como os jornais
citados, procura fazer com que a sociedade referende a descabida ação
policial motivada pela suposta “baderna” dos estudantes. Seguem trechos do comunicado.
“(...)
Dentro da UERJ, integrantes do movimento grevista ocuparam o espaço
onde estão sendo realizadas obras da agência do Bradesco e arrancaram a
faixa identificadora do banco. Funcionários da Universidade convenceram
os manifestantes a se retirarem do local. Sem nenhum aviso à
administração central, a Polícia Militar entrou no campus, nas
dependências próximas ao Bradesco, e lançou duas bombas de efeito
moral. A UERJ solicitou aos policiais que se retirassem do campus.
A
UERJ ressalta que em nenhum momento solicitou a presença da Polícia
Militar, o que foi feito pela gerência da agência do banco Bradesco
localizada no campus Maracanã.
A
UERJ considera que os conflitos democráticos provocados pelo movimento
de greve são contornados internamente, sem a presença de agentes
externos como intermediadores. Chama ainda a atenção para a
responsabilidade das manifestações no espaço da Universidade, que não
podem danificar um patrimônio que pertence a todos e serve a toda a
comunidade.” (11)
O
Bradesco não se manifestou até o momento, enquanto esta nota da
Reitoria se limitava a explicar que não foi ela quem chamou a polícia,
e sim o Bradesco. Mas para os grevistas essas ainda eram informações
insuficientes. Houve muitos questionamentos para além da veracidade dos
fatos que a Reitoria evitou responder num primeiro momento. Todos eles
exigindo um posicionamento mais firme diante das bombas da PM contra os
alunos dentro do campus.
A reação imediata do movimento contra Cabral e de alerta à Reitoria
Um
abaixo-assinado online à comunidade universitária e ao Reitor da UERJ
está recolhendo assinaturas desde a data do conflito. E em apenas 5
dias contabilizou cerca de 1500 signatários. Nele os acadêmicos
repudiam a ação truculenta da PM contra as manifestações dos grevistas.
Criticam também a Reitoria, assinalando a “perplexidade e mal-estar
diante da presença de PMs no interior da Universidade, com uso de (...)
gás lacrimogêneo e posterior fechamento do campus sem nenhuma
explicação da Administração Central”. (12)
Esse
abaixo-assinado foi um manifesto radical em defesa da autonomia
universitária da UERJ e procurou resgatar a herança da universidade
como “espaço de liberdade e rebeldia que mudaram tradições conservadoras”. Além de questionar a paralisia da Reitoria o texto concluiu com a defesa da greve como instrumento “legal e legítimo” e denuncia a intransigência e a truculência dos governos no tratamento aos grevistas.
Foi
realizado também no dia seguinte, sexta-feira, 24 de agosto, um ato em
frente ao Maracanã. O protesto já estava na agenda do comando de greve
estadual unificado, mas ganhou vigor após os acontecimentos de
quinta-feira na UERJ. O ato contou com diversas entidades do
funcionalismo em greve no RJ, que exigiram abertura das negociações a
Cabral e Dilma. Eles quiseram utilizar o simbolismo do grande contraste
entre caudalosos investimentos nas obras da Copa em contrapartida dos
limitados recursos destinados à educação, saúde e habitação. O ato
seguiu em passeata até a UERJ. E quando a manifestação chegou à
universidade, foi recebida com os portões fechados e seguranças de
prontidão. O destaque ficou para o Batalhão de Choque que se fez
presente novamente. Mas dessa vez não houve confronto. (13)
Sintuperj apontou desde o início a responsabilidade da Reitoria
Seguem
trechos da nota do Sindicato dos Trabalhadores da UERJ – Sintuperj com
a sua versão sobre os fatos e suas pertinentes interrogações à Reitoria
sobre o conflito.
“(...)
A segurança da Uerj prontamente assumiu o controle do evento e pediu ao
Comandante da Polícia que retirasse a Tropa de Choque, pois a
manifestação era pacífica. No momento da confusão, o policial
responsável pela operação disse ter sido acionado pela gerente do banco
Bradesco, com medo da aglomeração no pátio em frente ao prédio dos
alunos.
Curiosamente,
o Batalhão de Choque chegou minutos após os estudantes instalarem-se no
pátio para reunião pacífica. O Sintuperj foi procurado por um dos
agentes de segurança para se dirigir ao local com objetivo de ajudar a
resolver a situação. Os diretores atenderam ao pedido e quando tentavam
intermediar, viram-se atacados por bombas e repressão policial.
Foi
um episódio lamentável para uma Universidade como a UERJ. Não há
registros de tamanha violência dentro do campus, ainda mais sem a
mínima justificativa.
O
Sintuperj repudia veementemente a atitude truculenta da Polícia Militar
e exige explicações da reitoria para o ocorrido. Agora é o Bradesco
quem manda na Uerj? Pode um banco que tem concessão de espaço físico
tomar iniciativas sem consultar o Reitor? Exigimos também uma
explicação e retratação da agência Bradesco UERJ, caso seja comprovado
o pedido de intervenção da PM. Lembramos que existe um Ato Executivo
que disciplina o chamado da Polícia para o Campus. Quem vai apurar os
fatos e fazer valer o que está escrito?(...)” (14)
Afinal,
quem manda na UERJ: a Reitoria ou o Bradesco? Esse é o debate que a
Reitoria ainda tentava evitar, talvez tentando eximir sua parcela de
culpa. Mas é o debate que professores, funcionários e estudantes
estavam fazendo desde a quinta-feira. No seu primeiro comunicado citado
mais atrás, a Reitoria se limitava a atacar o protesto dos alunos e
dizer que não foi ela quem convocou, solicitou e entrou em contato com
a polícia. Mas o Reitor Ricardo Vieiralves ainda não interpelava o
Bradesco e a PM sobre a entrada do Choque para reprimir os estudantes
dentro da universidade.
A
hesitação da Administração Central da instituição foi objeto de forte
crítica da comunidade universitária já que as evidências indicavam
desde o início que foram o Bradesco e a PM quem provocaram a confusão,
que este grave acontecimento realmente ocorreu sem a autorização e o
conhecimento da Reitoria, que é a autoridade representativa da UERJ,
todos se perguntavam: por que Ricardo Vieiralves não repudiava à altura
as atitudes do Bradesco e da PM?
Enquanto
a Reitoria hesitava, desde quinta-feira, dia dos acontecimentos,
diversas organizações de trabalhadores, instituições acadêmicas e
democráticas, comprometidas com a comunidade universitária da UERJ e
outras IES, compreenderam e defenderam que o ato dos estudantes foi uma
manifestação de direitos. E a ação da polícia não passou de uma
violência ilegítima. Exemplos disso foram as moções enviadas pela
Aduenf (15) e pelo Fórum das Seis, que congrega as entidades sindicais
e estudantis da Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula Souza (Ceeteps)
(16). Todas elas apontando duras críticas à Reitoria e denunciando que
autoridades policiais fortemente armadas devem ser acionadas para quem
delas precisam. Não contra a juventude e os trabalhadores organizados,
estes não precisam de polícia e sim de garantias aos seus direitos.
Precisam sim da proteção das autoridades públicas constituídas. E sobre
os ombros do Reitor só aumentava a pressão para que a UERJ passasse da
sua posição defensiva a uma posição ofensiva diante do atropelamento
dos Estatutos e dos Mandamentos Universitários protagonizados pelo
Bradesco e pela PM do RJ.
A pressão do movimento modifica a postura da Reitoria
Se
num primeiro momento a Reitoria apenas se limitava a dizer que não
havia ela solicitado a presença da polícia e que dispensava a ajuda da
PM para contornar os conflitos, num segundo momento o posicionamento da
Reitoria sofreu um grande giro frente à enorme pressão realizada pelo
movimento grevista da comunidade universitária da UERJ, do RJ e de todo
o Brasil desde o primeiro minuto que PM pôs os pés dentro da UERJ.
Vejam abaixo trechos de ofício do Reitor Ricardo Vieiralves encaminhado
ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro,
Coronel Erir Ribeiro da Costa Filho.
“(...)
Nossa abertura à sociedade, no entanto, não qualifica a UERJ da mesma
maneira que uma via pública, uma praça ou um espaço público qualquer.
Somos uma instituição com limites e a responsabilidade de
representação, conforme a legislação em vigor e os mandamentos
universitários, é exclusivamente do Reitor. Por isto, a ação policial
nas dependências da UERJ só pode ser solicitada pelo Reitor ou pelo
Vice-Reitor da UERJ.
No
último dia 23 de agosto a PM adentrou a UERJ em ação policial não
solicitada pelo Reitor, mas por um permissionário da UERJ, no caso um
banco que ocupa nossas instalações. Solicito que V. Exa. apure as
responsabilidades desta ação policial, visto que não houve autorização
do Reitor e nem decisão judicial que justificasse tal ato.
Temos
na Universidade as condições que a legislação nos confere de punir
administrativamente abusos que venham a ser cometidos contra o
patrimônio público e outros atos. Se algum ato cometido no interior da
UERJ for criminoso tomaremos as medidas necessárias com a devida
comunicação às autoridades policiais e judiciais.
Por
tudo isto, e para evitar danos desnecessários a uma instituição de
ensino, quero solicitar a V. Exa. que não faça ação policial alguma na
UERJ sem a devida requisição do Reitor. Posso afirmar, sem receio de
errar, que é improvável que o Reitor solicite a presença policial.
Nossa instituição não promove atos criminosos, mas atos de educação.
(...)” (17)
A
postura da Reitoria nesse segundo momento é muito diferente da
primeira, agora a postura da Reitoria está parecendo mais com o que a
comunidade universitária vinha exigindo. A primeira evidência disso é
que este segundo documento não faz acusações prévias, como antes, de
que a manifestação dos estudantes danificou o patrimônio do Bradesco. E
a segunda é a cobrança para que a PM apure as irregularidades na sua
ação policial.
A
comunidade universitária vinha exigindo que o Reitor Ricardo Vieiralves
tivesse pulso firme diante dos graves acontecimentos e que não
vacilasse em resguardar os interesses e a integridade da comunidade e
do patrimônio público. O movimento exigia uma posição além de uma
declaração formal, ou seja, muito mais do que aquele comunicado
publicado anteriormente no site da universidade. E parece que está
conseguindo avançar nesse seu objetivo com o conteúdo rigoroso deste
ofício do Reitor Ricardo Vieiralves ao Comandante Geral da PM. Demos um
passo à frente.
Os
sindicatos estão cientes de que esta provocação que foi o confronto com
a polícia resulta da intransigência de Cabral e Dilma nas negociações
com as categorias em greve. Assim como compreendem também que este
apoio que os grevistas conquistaram da Reitoria da UERJ sobre a invasão
da Tropa de Choque ao campus é muito importante para que a atual
conjuntura não se configure numa escalada de repressão ao movimento no
Rio e em todo o país.
A palavra de ordem do momento
É
nesse sentido que as tarefas dos grevistas da UERJ agora passam também
por garantir que a mobilização perante a Reitoria conquiste mais
empenho do Reitor junto a Sergio Cabral por uma solução positiva para
as reivindicações dos professores, funcionários e estudantes. A
Reitoria poderia apoiar muito mais, eles dizem. Argumentam que não tem
sentido a Reitoria se manter afastada das demandas e da mobilização da
comunidade universitária já que a UERJ só tem a ganhar com a efetivação
das mesmas.
Ainda
não há respostas concretas pelas reivindicações de reajuste imediato de
22%, revisão dos contratos dos docentes substitutos, implementação da
Dedicação Exclusiva - apenas uma minuta do projeto de lei foi enviado à
ASDUERJ (18), estruturação do plano de carreira dos funcionários
técnico-administrativos, aumento das bolsas estudantis, construção de
refeitórios etc. Apesar de o atendimento das reivindicações
emergenciais dos técnico-administrativos, docentes e estudantes não
custar mais do que 0,3% ao orçamento estadual (19).
Nesse
sentido, uma pressão maior sobre os parlamentares estaduais para que
estes ajudem a tirar o governo estadual da sua posição inerte de não
negociação também tem ocupado a agenda do movimento. Um ato marcado
para o dia 29 de agosto na ALERJ e outro para o dia 01 de setembro
podem trazer resultados.
Hoje,
no Rio de Janeiro parece não haver governador, mas sobra repressão
contra os defensores da educação pública. Enquanto isso, os
trabalhadores assinalam que a palavra de ordem continua sendo “Negociação Já!”.
Referências:
1 - G1 RJ. Cabral diz que professores da Uerj em greve são manipulados por políticos. Site G1. 24/08/12. Disponível em:http://g1.globo.com/rio-de-
2 – MARXISTA, Juventude. Movimento Estudantil na USP: O que fazer. Blog da Juventude Marxista em 08/03/12. Disponível em:http://www.juventudemarxista.
3 – PRATA, Rafael. Violenta repressão na UNIFESP. Site da Esquerda Marxista. 17/06/12. Disponível em:http://www.marxismo.org.br/?q=
4 - Vídeo da tropa de choque invadindo o campus da UERJ-Maracanã. 23/08/12. http://www.youtube.com/watch?
5
- CORRÊA, Douglas. Manifestação de professores e estudantes da Uerj
acaba em confronto com policiais militares. Agência Brasil. 23/08/12.
Disponível em: www.google.com.br/url?sa=t&
6 - G1 RJ. Ato de grevistas da Uerj termina em confusão com Batalhão de Choque. G1. 23/08/12. Disponível em:www.google.com.br/url?sa=t&
7 - Agência Brasil. Professores e estudantes da Uerj entram em confronto com PM. Jornal do Brasil. 24/08/12. Disponível em:http://www.jb.com.br/rio/
8
- LIMA, Ludmilla de. Vazamento de gás e manifestação complicam o
trânsito na Zona Norte do Rio. O Globo. 23/08/12. Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/
9
- Bom Dia Rio. Batalhão de Choque usa bomba de efeito moral em
manifestação estudantes da UERJ. Site do Jornal Bom Dia Rio. 24/08/12.
Disponível em: http://globotv.globo.com/rede-
10 - THOMÉ, Clarissa. PM lança bombas de efeito moral em protesto da UERJ. Estado de São Paulo. 23/08/12 Disponível em:http://www.estadao.com.br/
11 - UERJ. Nota da UERJ sobre acontecimentos no campus Maracanã. Site da UERJ. Disponível em: http://www.uerj.br/lendo_
12 - Abaixo-assinado Repúdio a invasão da UERJ pela PM. Site Petição Pública Brasil. 23/08/12. Disponível em:http://www.peticaopublica.com.
13
- Administração da UERJ fecha os portões para ato público a favor da
educação, saúde e habitação. Blog da greve dos professores da UFF 2012.
24/08/12. Disponível em: http://
14 - SINTUPERJ. PM invade campus e reprime manifestantes. Site do Sintuperj. Disponível em: http://www.sintuperj.org.br/
15 - Aduenf. Nota de Repúdio do Comando de Greve da Aduenf. Blog da Aduenf. 24/08/12. Disponível em:http://aduenf.blogspot.com.br/
16 - Fórum das Seis. Moção de Repúdio. Site da Asduerj. 27/08/12. Disponível em: http://www.asduerj.org.br/
17
- UERJ. Ofício do Reitor reafirmando ao comando da PM que policiais não
podem entrar na Universidade. Site da UERJ. 27/08/12. Disponível em: http://www.uerj.br/lendo_
18
- UERJ. Mensagem do Reitor Ricardo Vieiralves aos docentes sobre a
minuta de DE do governo. Site da UERJ. 27/08/12. Disponível em: http://www.asduerj.org.br/
19 - ASDUERJ. Comunicado da Associação de Docentes da UERJ. Site da Asduerj. 20/08/12. http://www.asduerj.org.br/
28 de agosto de 2012
Flávio Almeida Reis
Fonte: Aerj-na-Luta.blogspot.com
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